Médicos e pacientes têm denunciado há muito tempo o caos na saúde pública e a falta de respeito à população que depende do sistema público de saúde (SUS). Hospitais, inclusive as Santas Casas, também tornavam explícitas as mazelas do sistema. Odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas e demais profissionais de saúde engrossaram esse coro. Todos denunciam com responsabilidade e transparência o grave problema, cobrando mais investimentos para o setor e dignidade na assistência aos cidadãos, clamando e exigindo solução por parte das autoridades.

A saúde foi protagonista de inúmeras campanhas eleitorais, fazendo parte do discurso de vários candidatos nas três esferas do poder. Tem ficado só no discurso, pois o que se vê é a saúde pública piorando e a angústia dos pacientes e familiares materializada no dia a dia de muitas pessoas. Recente pesquisa de opinião, comprova que de 2010 para 2011 a avaliação da saúde pública é ainda pior (11% a mais).

Sonhamos que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 resolveria a questão. De fato, teria amenizado muito se tivesse sido tratada com responsabilidade política, com respeito pela saúde da população. Se fosse aprovado o texto do então senador Tião Viana (PT-AC), teríamos a mais recursos da ordem de R$ 35 bilhões em 2012. Ainda não seriam os R$ 45 bilhões que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considera necessários para azeitar a máquina, para fazê-la funcionar adequadamente, prestando bons serviços à população. Porém, teríamos dado passos largos.

O governo não quis assim. O rolo compressor passou pelo Senado quando da votação no fim de 2011 e a proposta aprovada foi a pior possível. Regulamentaram a emenda 29 com base em substitutivo que manteve os índices obrigatórios da União, estados e municípios não aumentando, como o povo precisa os recursos da união para a saúde.

O texto foi sancionado em janeiro de 2012 (Lei 141/2012). Teve propaganda enganosa, alardeando tratar-se de inigualável vitória. Felizmente a sociedade não engoliu a versão oficial e mais uma vez os médicos, através da Associação Medica Brasileira (AMB), assumiram o papel de alertar os cidadãos e a indignação foi ganhando corpo em vários setores da sociedade.

Advogados, via Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juntaram-se à AMB, à Academia Nacional de Medicina e a Associação Paulista de Medicina, criando a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde. Imediatamente receberam apoios da Federação Brasileira de Hospitais, do Conselho de Odontologia, do Conselho Federal de Medicina, da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo e de muitas outras instituições.

Lançamos com muito sucesso, Projeto de Lei de Iniciativa Popular para mudar a lei 141/2012, elevando a contribuição da União para pelo menos 10% da receita corrente bruta (RCB). A já enorme revolta pública continua crescendo. Hoje, instituições da sociedade de todo o Brasil colhem assinaturas buscando atingir o número mínimo para colocar a proposta popular no Congresso Nacional: 1,4 milhão.

Era sonho pensar que o governo federal, ao menos momentaneamente, teria mais responsabilidade com a saúde dos brasileiros, pois o que se via era indignação. Então veio mais um absurdo, um duro golpe: dias atrás foi anunciado corte de R$ 55 bilhões no orçamento 2012 da União. Pasme: a saúde foi o setor mais prejudicado com corte de 5,4 bilhões. E ainda vem o Ministro da Saúde tentar justificar que é possível realizar todos os programas. Como?

Há um consenso quase generalizado de que a saúde encontra-se à beira da tragédia anunciada. O sistema não tem recursos suficientes para atender às necessidades do povo – o sofrimento vai aumentar. Os cidadãos contribuintes – que tornam o Brasil um dos recordistas mundiais em tributos – já sabem como pagarão essa conta: ainda mais longas filas para consultas, para realização de exames e cirurgias. Falta de vagas nos hospitais e medicamentos para todos que precisam. O governo se distancia da sociedade e faz vistas grossas para o caos instalado na saúde pública brasileira.
Uma vergonha. Precisamos todos dar um basta nisso. Já!


 







Jorge Curi
Vice-Presidente da Associação Médica Brasileira