A medida proposta pelo governo que obrigaria o formando de medicina a trabalhar por mais dois anos no SUS para obter o diploma é da maior gravidade. O precedente aberto, caso ela seja aprovada, é assustador. Trata-se do “caminho para a servidão”, de que nos alertava o Prêmio Nobel de Economia, Hayek.
A liberdade de escolha do profissional desaparece, dando lugar ao pretexto de, em nome do “interesse nacional”, o estado escravizar as pessoas para suprir suas carências. Esqueça fazendeiros que não conseguem preencher 252 itens das leis trabalhistas; o verdadeiro trabalho escravo é esse: ser obrigado a trabalhar por dois anos para o governo!
A premissa por trás disso deve ser questionada: ela é coletivista e autoritária. Ela parte da idéia de que as demandas “sociais” são mais importantes do que as escolhas individuais. Sim, é verdade que precisamos de mais médicos no interior do país. Mas isso não pode ser resolvido obrigando-se estudantes a prolongar seu já custoso e longo investimento na carreira de medicina. Isso seria tratá-los como meios sacrificáveis por um “bem-geral”. Abre-se uma brecha perigosa.
Hoje são os médicos, mas e amanhã? O que vai impedir o governo de decretar que todo professor tem de ficar dois anos dando aulas em escolas públicas do interior para conseguir seu diploma? Ou forçar engenheiros a atuarem por dois anos nas obras do PAC Brasil adentro, para só depois terem acesso ao certificado de conclusão de curso? Ou obrigar dentistas a atenderem na selva amazônica antes de finalizarem a faculdade? Percebem o risco?
Isso não é somente um problema dos médicos, e sim de todos nós. Quem ainda tem um mínimo apreço por um valor chamado liberdade individual tem que se posicionar contra esse autoritarismo sem paralelo no país. Relembro o alerta sempre válido do protestante Martin Niemoller, vítima do nazismo:
Primeiro, os nazistas vieram buscar os comunistas, mas, como eu não era comunista, eu me calei. Depois, vieram buscar os judeus, mas, como eu não era judeu, eu não protestei. Então, vieram buscar os sindicalistas, mas, como eu não era sindicalista, eu me calei. Então, eles vieram buscar os católicos e, como eu era protestante, eu me calei. Então, quando vieram me buscar... Já não restava ninguém para protestar.
Todos nós desejamos mais médicos atuando no país. Mas isso não se obtém por decreto estatal. O governo fracassou em oferecer um sistema universal de saúde decente. O SUS não é nem universal, muito menos gratuito. Ele custa caro, e tem atendimento precário. Desviar o foco da raiz do problema e tratar os médicos como bodes expiatórios não resolve nada; é apenas medida eleitoreira para acalmar as vozes das ruas.
O governo escolheu mal suas prioridades na alocação de recursos escassos. Investiu bilhões na construção de arenas esportivas que são verdadeiros “elefantes brancos”, e jamais darão retorno para os “contribuintes”. Todos sabem que faltam recursos básicos nos hospitais públicos do país, que clamam por mais investimentos. Em vez de priorizar isso, o governo optou por fornecer mais espetáculo, o velho “Pão & Circo”, e agora quer obrigar os médicos a assumirem o fardo por seus próprios erros. Injusto, e ineficiente.
A escolha pela medicina sem dúvida exige elevado grau de vocação, é quase um “chamado”, pelo sacrifício envolvido na profissão. Mas quem faz essa escolha merece não só um retorno digno, como manter sua liberdade de escolha. Não é porque o indivíduo é médico que ele deve estar sujeito aos nossos anseios e necessidades. Ele oferece um importante serviço, sem dúvida, mas deve ser remunerado de acordo com as leis de mercado, e trabalhar onde quiser.
Quem vende alimentos também atende a uma necessidade básica para nossa sobrevivência, e nem por isso temos o direito de obrigá-los a trabalhar para o governo. A comida chega ao Acre ou no interior do nordeste porque o mercado funciona, não porque o governo determina que mercados devam atuar nessas localidades. O mercado livre costuma funcionar; o intervencionismo estatal não. Isso vale para alimentos, para remédios, para bebidas, para vestimentas, e sim, para médicos.
Se o governo não criasse tantas barreiras, tantos encargos, impostos e burocracia, provavelmente haveria mais médicos no interior. E se for o caso de atender, via o sistema público, certos locais mais afastados e carentes, que isso seja feito por meio de trocas voluntárias, ou seja, oferecendo-se aos candidatos em potencial um plano de carreira vantajoso, que faça com que eles aceitem o desafio por livre e espontânea vontade. Sem dúvida haveria recursos para isso se o governo não gastasse tanto com besteiras. Somente assim poderemos manter a liberdade individual. Afinal, os médicos não são nossos escravos.