O Presidente da Associação Baiana de Medicina, e 2º vice-presidente nacional da AMB, Dr, Robson Moura, esteve, nesta terça-feira (24.09), na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, para discutir os absurdos do Programa Mais Médicos, que deverá ser substituído pelo programa lançado pelo governo Federal este ano, o “Médicos pelo Brasil”.
Também nesta terça, ele participou, no Plenário da Câmara dos Deputados, das discussões sobre a medida provisória 890/2019. Sobre isso, a AMB divulgou nota informando que não irá ceder às pressões de quem quer legalizar a “farra” na revalidação de diplomas de medicina que vem acontecendo na saúde brasileira.
Leia a nota na íntegra:
A AMB não vai ceder às pressões de quem quer legalizar a farra na revalidação de diplomas de medicina que vem acontecendo na saúde brasileira. Diante do relatório apresentado nesta terça-feira (24) pelo relator da medida provisória 890/2019, senador Confúcio Moura (MDB-RO), mantivemos nossa posição: somos contra a atuação de intercambistas de medicina sem diplomas revalidados e contra a inclusão das faculdades privadas no processo de revalidação.
Mais ainda: a AMB repudia veementemente a proposta de reservar 30% das vagas do programa Médicos pelo Brasil para intercambistas, prolongando a sobrevida do Mais Médicos, que nem deveria ter sido iniciado da maneira eleitoreira e equivocada como foi.
Mais que uma ameaça, as emendas da medida provisória 890/2019 representam um verdadeiro atentado para a segurança do atendimento médico à população e entregam a saúde do cidadão nas mãos de quem ainda não comprovou capacidade técnica para exercer medicina no Brasil. Os riscos para a saúde no País são muitos:
– Inserção automática no Médicos pelo Brasil dos cubanos que integravam o Mais Médicos no fim do acordo entre Cuba e a OPAS;
– Inclusão das faculdades particulares, algumas envolvidas em esquemas criminosos de venda de vagas, fraudes contra o Fies e irregularidades, nos processos de revalidação;
– Brechas para a continuidade do Mais Médicos, abrindo caminho para que outros intercambistas atendam no Brasil sem revalidar o diploma.
Quem cursou medicina no exterior fez por livre e espontânea vontade e sabia, desde o início, sobre a exigência legal de revalidar o diploma para atuar como médico no Brasil.
A AMB mantém sua defesa intransigente da realização do Exame Revalida, que deve ser frequente e funcionar como critério mínimo para atestar os conhecimentos técnicos de egressos de escolas médicas do exterior, seja brasileiro ou estrangeiro. Isso é garantia básica de segurança no atendimento à população.
A AMB vai acompanhar a votação do relatório da MPV 890/2019, que será retomada nesta quarta-feira (25), e seguirá atuando fortemente no Congresso Nacional para que as emendas da medida provisória não sejam aprovadas. A entidade reforça: NÃO ao Revalida Light; NÃO ao exercício ilegal da medicina; e NÃO à mercantilização da revalidação de diplomas médicos.
