O Registro de Qualificação de Especialista (RQE) é a formalidade que permite ao médico divulgar a sua especialidade/área de atuação após o registro junto ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, em conformidade com a Resolução CFM Nº1.974/2011.
O Decreto Lei 8.516, de 10 de setembro de 2015, que criou o Cadastro Nacional de Especialistas, estabeleceu que título de especialista “[…] é aquele concedido pelas sociedades de especialistas, por meio da Associação Médica Brasileira – AMB, ou pelos programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM.”
Verifica-se, assim, que a obtenção do título de especialista é contemplada por dois caminhos: aprovação nos exames promovidos pelas associações médicas/AMB ou nos programas de residência médica credenciada pelo MEC.
A regulamentação das especialidades médicas no Brasil é estabelecida em conjunto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), sendo que a Resolução CFM nº 2.162/2017 contempla a lista de todas as especialidades médicas e respectivas áreas de atuação atualmente reconhecidas – lista essa que é atualizada com alguma frequência.
Frise-se, por fim, que caracteriza infração ética a divulgação de especialidade médica que não possa ser comprovada, nos termos do artigo 114 do vigente Código de Ética Médica.
Título de Especialista CBR
O Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), em razão de convênio firmado com a AMB, tem a prerrogativa legalmente assegurada, eventualmente em conjunto com outras associações, de conferir os seguintes títulos de especialista e certificados de área de atuação:
Radiologia e Diagnóstico por Imagem
Ultrassonografia Geral
Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia
Mamografia
Ecografia Vascular com Doppler
Densitometria óssea
Neurorradiologia diagnóstica
Neurorradiologia terapêutica
Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia
Assim, apenas o CBR tem a legitimidade de conceder e expedir os títulos de especialista ou os certificados de área de atuação acima citados, segundo as regras da AMB. Ainda, de acordo com o artigo 115 do Código de Ética Médica, é vedado ao médico “Anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina.”.
Com o objetivo de difundir essa e outras informações para a sociedade, o Colégio ainda reforça a importância de as pessoas saberem reconhecer o especialista nas áreas em que ele anuncia ser habilitado e atuar dentro dos conceitos éticos difundidos pelas sociedades científicas e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Quer saber como buscar por Especialistas CBR?
Você sabia que pode consultar se um médico tem Título de Especialista na área de Diagnóstico por Imagem? Veja como é simples:
– Acesse o site do CBR;
– No campo “Busca por Especialistas”, localizado no menu superior, ao lado direito da tela, preencha com o nome do médico e o estado para finalizar a consulta;
– Pronto: se ele for um especialista, você verá o nome, o estado e as especialidades/áreas do médico consultado.
Importante: Há casos de médicos que poderão não estar disponíveis no site do CBR pois têm seu registro nos Conselhos Regionais de Medicina. Dessa forma, você também pode pesquisar por meio do Conselho Federal de Medicina. Clique aqui para acessar a página de busca.
*Este conteúdo contou com o apoio da Assessoria Jurídica do CBR.
