Nesta terça-feira (29), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) proferiu o parecer favorável com emendasapresentado pelo Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) ao PLS 165/2017, do Senador Pedro Chaves (PSC/MS), que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina.
Em seu parecer, o Senador Ronaldo Caiado destaca que, "tais iniciativas conferem maior segurança aos pacientes, por garantir que apenas profissionais que comprovem habilidades e conhecimentos requeridos para o exercício profissional da Medicina poderão atuar na assistência à saúde. Além disso, fornecem subsídios para que as instituições de ensino formadoras de médicos possam se aprimorar cada vez mais".
Foi concedido vista coletiva à matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
- PLS 165/2017
