Em sintonia com a Associação Brasileira de Psiquiatria e Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira encaminhou hoje ao Ministro da Saúde e ao Coordenador-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, seu posicionamento de apoio às mudanças na atual Política Nacional de Saúde Mental, para a qual divulga o documento abaixo.
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
APOIO ÀS MUDANÇAS NA ATUAL POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL
A Associação Médica Brasileira (AMB) vem a público expressar seu integral apoio a necessária e indispensável implementação das mudanças anunciadas na Política Nacional de Saúde Mental , para a melhora do tratamento dos pacientes que apresentam transtornos mentais e dependência ao uso de álcool e outras drogas, bem como de seus familiares.
Recentes relatórios produzidos sob a coordenação do Dr. Quirino Cordeiro Júnior, Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, deixaram claro que em gestões anteriores houve o mau uso do dinheiro público, a falta completa de monitoramento das ações da Coordenação, serviços que funcionavam muito aquém de sua capacidade instalada, além de serviços que eram custeados sem sequer existirem.
As falhas na Política Nacional de Saúde ao longo dos últimos anos levaram ao aumento de pacientes com transtornos mentais desassistidos morando nas ruas, presos ou superlotando as emergências médicas à espera de vagas para internação, além das altas e crescentes taxas de suicídio que têm assolado o país.
Diante disso a AMB afirma seu apoio para principais pontos da mudança da atual Política Nacional de Saúde Mental:
- Criação de Sistema Ambulatorial com Atendimento Multidisciplinar;
- Qualificação e financiamento mais apropriado de Hospitais Especializados;
- Estímulo ao processo de Desinstitucionalização, incentivando a saída de moradores de Hospitais Psiquiátricos, porém sem promover o fechamento dos Leitos, mas sim os qualificando para o tratamento de pacientes com quadros clínicos agudos;
- Estímulo a unidades de Saúde Mental em Hospitais Gerais, com obrigatoriedade de Equipe Multidisciplinar completa;
- Criação de CAPS especial para áreas de grave consumo de crack e outras drogas, também chamadas “Cracolândias”;
- Programas de Prevenção ao uso de Álcool e Drogas e Prevenção do Suicídio;
- Regulamentação adequada das Comunidades Terapêuticas, integrando-as à rede assistencial.
São Paulo, 13 de Dezembro de 2017
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA
