O Conselho Superior das Entidades Médicas do Estado da Bahia (Cosemba) – integrado pela ABM, CREMEB e Sindimed – vêm a público manifestar o mais veemente repúdio pela decisão tomada pela Câmara de Deputados Federal ontem, dia 1º, ao projeto das “10 Medidas Contra a Corrupção” e pela tentativa do senador Renan Calheiros de votar em regime de urgência a matéria no Plenário do Senado Federal.
As “10 Medidas Contra a Corrupção”, propostas pelo Ministério Público Federal, foram requeridas por 2.028.263 brasileiros que depositaram neste projeto as esperanças de livrar a nação de pessoas descomprometidas com o interesse social, que desviaram ou que permitiram desvios de recursos públicos e que se escondiam por trás do biombo da impunidade.
Destaque-se que a decisão tomada pelos senhores deputados federais ocorreu durante a madrugada de ontem, após um longo dia de consternação e comoção social em todo o país e em outras partes do universo, após a tragédia envolvendo o avião que transportava a delegação da Associação Chapecoense de Futebol à Colômbia. Na calada da noite, à socapa, à sorrelfa, os representantes do povo desconheceram a vontade popular e descaracterizaram o projeto original.
Das dez medidas originais, somente quatro passaram, ainda assim parcialmente. Do texto original, só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos. Além de retirarem diversas propostas, os deputados incluíram no projeto a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
Diante disto, o Cosemba faz um apelo aos três senadores que representam a Bahia no Congresso Nacional (Otto Alencar, Lídice da Mata e Roberto Muniz) para que contribuam para reverter esta decisão da Câmara Federal, que desconfigurou o projeto das “10 Medidas Contra a Corrupção”. Do jeito que foi aprovado, os deputados criaram mecanismos para que manobras antirrepublicanas possam dificultar as investigações no combate à corrupção e a impunidade.
Desta forma, conclamamos os médicos e à sociedade civil a comparecerem ao Farol da Barra no próximo domingo, dia 04, às 10h, para uma manifestação de apoio ao projeto das “10 Medidas Contra a Corrupção”.
Salvador, 01 de dezembro de 2016.
