A Associação Bahiana de Medicina (ABM), juntamente com outras entidades médicas, se reuniu na última quarta-feira (05.10), na sede da Sesab, com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Dr. Fábio Vilas-Boas, para discutir a Portaria 1.193/2016 emitida pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. O documento afirma que só podem ser utilizadas medicações oriundas da lista de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), o que tem tirado a autonomia dos médicos ao prescreverem as medicações aos seus pacientes.
As entidades médicas levaram para a reunião os questionamentos dos médicos, que estavam insatisfeitos com a medida. O documento afirma que os médicos teriam que assinar um termo dizendo que não havia conflito de interesses. Segundo o presidente da ABM, Dr. Robson Moura, isso não cabe ao médico fazer. “O que deve ser feito legalmente é o médico assinar declarando o possível conflito de interesses - se trabalha em algum laboratório, se faz alguma pesquisa química". O secretário consentiu e afirmou que em breve seria publicada nova portaria com os ajustes.
O segundo ponto discutido no encontro foi que, após a realização do pedido do medicamento, seria necessário o aval do diretor-geral do hospital. Foi ressaltado que, em diversos hospitais, o diretor-geral não é um médico, inclusive na rede da Sesab. Foi sugerido, então, que o aval seja dado pelo diretor-técnico, que é obrigatoriamente médico. O médico terá que encaminhar o documento ao diretor-técnico, que o levará ao diretor-geral, para assim decidir pela compra ou não dos medicamentos. Por conta disso, as entidades médicas orientam os médicos a denunciarem qualquer tipo de pressão por parte dos diretores das unidades hospitalares do estado.
