O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu parecer favorável à ação civil pública movida pela Associação Médica Brasileira (AMB). A liminar suspende o decreto presidencial que nomeou o ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.
Com a decisão, o ex-presidente segue sem assumir como ministro da Casa Civil e sem foro privilegiado, até que o governo recorra à plenária do STF, que deverá entrar em recesso na próxima semana por conta do feriado de Páscoa.
“Estamos muito satisfeitos com essa vitória, que não é somente da AMB, mas do povo brasileiro que não tolera a corrupção, a roubalheira. A decisão simboliza o compromisso com a verdade, com valores éticos e a favor da democracia. Toda a nação está indignada com esses escândalos que destroem o Brasil e faz nosso povo sofrer. Não devemos nunca deixar de acreditar na Justiça de nosso país e na verdade”, afirma o presidente da AMB, Florentino Cardoso.
Outros processos de idêntico conteúdo jurídico foram protocolados no STF e apensados à decisão do ministro Gilmar Mendes. “A AMB foi a única entidade da sociedade civil não partidária a requerer a suspensão da posse do ex-presidente Lula como chefe da pasta da Casa Civil”, diz Carlos Michaelis Jr, coordenador jurídico da AMB.
Essa é a segunda decisão favorável obtida pela associação no processo envolvendo a nomeação do petista. Na última quinta-feira (17), o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto concedeu liminar suspendendo a posse de Lula, a pedido de uma ação civil pública protocolada pela AMB na vara federal do Distrito Federal.
