O Presidente da ABM, e o diretor de Defesa Profissional, Dr. Robson Moura e Dr. Cesar Amorim, respectivamente, participaram, na segunda (15/06), na Governadoria, da assinatura do decreto de desenvolvimento da carreira dos médicos estatutários estaduais pelo governador Rui Costa na presença do secretário de Saúde, Dr. Fabio Vilas-Boas, e de representantes do Cremeb e Sindimed. O documento define as regras para a progressão e promoção no Plano de Cargos, Carreira e Vencimento (PCCV).
Dr. Robson Moura destaca dois pontos sobre a reunião. “O primeiro é que o governador afirmou que estão estudando, além do plano de progressão, um modelo de promoção por produtividade e mérito, que deverá usar diferentes critérios para avaliação”, afirmou.
Outro ponto, segundo ele, é a previsão de inauguração do HGE2 no segundo semestre. O Presidente da ABM sugeriu, no encontro, que o Hospital leve o nome de Dr. Roberto Simon Filho, conhecido cirurgião baiano, formador de diversos médicos cirurgiões na Bahia, e que dedicou 80% de sua trajetória profissional ao serviço público na Bahia.
O processo de progressão e promoção, definido no Decreto assinado, completa o PCCV. Sem ele não havia como o Plano surtir efeito prático. O texto final foi fruto de várias negociações entre as entidades médicas e o governo.
Estiveram presentes na assinatura a vice-presidente do Cremeb, Dra. Teresa Maltez, o Presidente do Sindimed, Dr. Francisco Magalhães, e os diretores Dr. Deoclides Cardoso, Dra. Socorro Campos, a deputada estadual Dra. Fabíola Mansur, entre outros. Dra. Fabíola foi chamada pelo Secretário de Saúde de Madrinha do PCCV.
Veja aqui como requerer a progressão e tire suas dúvidas
Para fazer jus à progressão, o médico deve procurar o setor de Recursos Humanos em que está lotado, onde entregará, até o dia 1º de julho, os seguintes documentos:
- RDV solicitando "abertura de Processo de Progressão".
- Comprovantes de cursos de qualificação, capacitação e aperfeiçoamento e/ou comprovantes de participação em seminários, simpósios e congressos realizados a partir de 1º de janeiro de 2009.
• Cada comprovante corresponderá a uma pontuação, conforme tabela abaixo, e deverá somar pelo menos 40 pontos. E atenção, caso tenha participado de um número de eventos que ultrapasse a pontuação acima, deverá reservar os excedentes para o próximo processo de progressão.
• Congressos, simpósios, seminários internacionais = 20 (vinte) pontos.
• Congressos, simpósios, seminários promovidos por entidade de âmbito nacional = 15 (quinze) pontos.
• Congressos, simpósios, seminários promovidos por entidade de âmbito regional ou local = 10 (dez) pontos.
• Cursos com carga horária mínima de 08 (oito) horas = 05 (cinco) pontos, até o máximo de 10 (dez) pontos.
• Cursos com carga horária mínima de 20 (vinte) horas = 08 (oito) pontos, até o máximo de 16 (dezesseis) pontos.
• Cursos com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas = 10 (dez) pontos, até o máximo de 20 (vinte) pontos.
• Cursos com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas = 15 (quinze) pontos, até o máximo de 30 (trinta) pontos.
• Cursos com carga horária mínima de 180 (oitenta) horas = 20 (vinte) pontos, até o máximo de 40 (quarenta) pontos.
Os médicos que atuam em áreas prioritárias também pontuarão, entretanto, a Sesab terá que publicar uma portaria complementar definindo essas áreas
- Os comprovantes de cursos devem ser apresentados como cópia autenticada do certificado ou diploma de conclusão, bem como do conteúdo curricular ou equivalente.
- A comprovação na participação dos simpósios de dará mediante cópia de certificado expedido pela entidade promotora.
- Os eventos científicos (simpósios, congressos etc.) devem ser promovidos pelo Conselho Federal de Medicina, Associação Bahiana de Medicina, Comissão Nacional de Residência Médica, Comissão Estadual de Residência Médica, Associação Médica Brasileira, Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia ou por entidade reconhecida para tal finalidade.
A promoção será feita em um processo separado, estando prevista a entrega dos documentos no mês de agosto.
Perguntas e respostas:
- O que é progressão?
É a passagem de um nível para o imediatamente superior e é definida através de letras indo do nível “A” até o nível “L”.
- Qual intervalo entre cada progressão?
Dois anos.
- O que é promoção?
É a passagem de uma classe para a imediatamente superior e é definida através de números partindo da classe 1 até a classe 10.
- Qual o intervalo de tempo entre cada promoção?
Três anos.
- Quais as condições necessárias para a promoção?
Ter passado pelo estágio probatório, não ter sido promovido nos últimos três anos e apresentar um título de especialidade, ou curso de especialização, ou mestrado/doutorado.
- Pode se ter uma progressão e promoção no mesmo ano?
Sim, desde que preenchidos os critérios de ambas.
*com informações do Sindimed
