A construção do Sistema Único de Saúde, desde 1988, tem exigido uma importante eengenharia institucional. Foi assim com a incorporação do Inamps ao Ministério da Saúde e com o processo de municipalização da gestão da saúde.
A grosso modo, essa reconfiguração institucional tem sido bem sucedida. Os serviços do Inamps estão hoje bem integrados à rede do SUS, assim como os municípios conseguiram se estruturar como importantes prestadores de serviços, sendo os principais responsáveis pela significativa expansão da atenção básica, das ações de vigilância da saúde e dos serviços de urgência e emergência.
Com a municipalização da saúde, o papel das secretarias estaduais teve que ser redefinido. Ao invés de prestadores de serviços, deveriam assumir, basicamente, funções de coordenação, regulação e cooperação técnica e financeira. Muito se avançou neste sentido, contudo, a redefinição do papel dos estados ainda não foi concluída. Problemas relativos ao subfinanciamento da saúde e à insuficiência dos mecanismos de coordenação entre União, estados e municípios têm dificultado que se complete a reengenharia institucional do SUS.
Uma das pendências atuais se refere à inadequação das estruturas regionais que, no caso da Bahia, são chamadas Diretorias Regionais de Saúde (Dires). Por uma série de dificuldades ligadas, especialmente, à capacidade dos municípios de assumirem maiores responsabilidades em um cenário de recursos escassos, as Dires persistiram na estrutura da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, cumprindo funções diversas e pouco coordenadas.
Ajustar a atuação das secretarias estaduais, inclusive da Sesab, no nível regional, é um desafio urgente. Trata-se da necessidade de aprimorar a coordenação federativa. Em certa medida, a municipalização conduziu a uma fragmentação do sistema de saúde que precisa ser revertida. Acrescente-se a isso a necessidade de melhorar a eficiência da gestão pública. Se não há dúvidas de que faltam recursos financeiros ao SUS, também é certo que é possível utilizar melhor os recursos disponíveis.
De modo geral, esse é o sentido da extinção das Dires: tornar mais eficiente a gestão da saúde e aprimorar a articulação do estado com os municípios, sem que o estado continue a assumir atribuições que são dos municípios.
Infelizmente, o tempo político da transição do governo Wagner para o governo Rui Costa não permitiu que se discutisse previamente, com todos os técnicos da saúde ou com o controle social, o processo de substituição das 31 Dires pelos nove Núcleos Regionais de Saúde (NRS).
A Lei que criou os NRS, entretanto, deu ampla margem de discricionariedade ao gestor estadual da saúde para reconfigurar a atuação regional. Nesse sentido, constitui-se uma oportunidade ímpar de se redefinir a forma de atuação da Sesab, para se avançar na regionalização e na formação das redes de atenção à saúde, melhorando os serviços oferecidos à população.
A Sesab está plenamente consciente das importantes tarefas que cumprem as Dires, tanto na área da assistência, quanta na de vigilância, sem falar das atividades administrativas. Os novos coordenadores dos Núcleos Regionais terão a responsabilidade, com o apoio das áreas técnicas do nível central da Sesab, de redefinir o funcionamento das instâncias regionais sem provocar solução de continuidade.
Todos sabemos que a saúde se faz com gente! O maior patrimônio da Sesab são seus servidores. No momento, todos os trabalhadores lotados na extintas Dires devem continuar em seus postos, desempenhando suas funções normalmente. Progressivamente, os NRS vão se estruturar, com a eventual realocação das funções. O esforço dos novos Núcleos será feito no sentido de aproveitar todos os servidores para que se ampliem e se aprimorem os serviços oferecidos aos baianos.
Esse processo será conduzido de forma transparente e participativa, com dialógo e respeito a todos, para que, em cada caso, se encontre a melhor solução, tendo em vista o bem público e a valorização dos profissionais e dos técnicos da saúde.
DIRES: 5 Pontos para Compreensão
Atendendo à Lei Nº 13.204 de 11 de Dezembro de 2014, as Diretorias Regionais de Saúde – DIRES - foram extintas e no seu lugar, criados os Núcleos Regionais de Saúde (NRS).
A seguir alguns pontos para melhor entendimento:
- A estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê como atribuições constitucionais dos municípios a prestação dos serviços, com destaque para as ações de atenção básica e de vigilância de saúde.
- Quase trinta anos após a implantação do SUS, o processo progressivo de municipalização da saúde na Bahia atingiu um estágio de maturidade administrativa que tornou inconveniente a presença do Estado através das DIRES, havendo sobreposição, redundância de funções e ingerência desnecessária do Estado nas ações municipais.
- O papel do Estado será o de apoio aos municípios, sem sobreposição, ou tutela. Em especial, o Governo da Bahia apoiará técnica e financeiramente a conformação dos consórcios regionais de saúde.
- Ao invés de prestador de serviço, o Estado da Bahia assumirá funções de coordenação, regulação e cooperação técnica e financeira com os municípios.
- O Governo Rui Costa valoriza e respeita o papel do servidor público e nenhuma ação será tomada de forma unilateral, sem diálogo, para encontrar a melhor alocação funcional para cada um desses servidores das DIRES. Todos sabemos que a saúde se faz com gente! O maior patrimônio da SESAB são seus servidores.
