Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina, reunidos nesta quinta-feira (3), em Brasília, aprovaram uma nota em que mantém as críticas ao programa Mais Médicos. O texto foi aprovado no mesmo dia em que o Ministério da Saúde divulga avaliação da população ao programa. Os conselheiros argumentam que o Mais Médicos padece dos mesmos problemas criticados há um ano, como a ausência de revalidação dos diplomas dos intercambistas, o que expõe a população das regiões mais carentes, e a falta de transparência e de fiscalização do convênio firmado com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas).
A nota também cobra o envio, pelo governo, dos locais de trabalho dos intercambistas e o acesso à relação de tutores e supervisores, informações essenciais para que os CRMs possam fiscalizar o programa. O texto também critica o subfinanciamento do setor saúde e cobra do governo soluções definitivas para fixar os profissionais de saúde no interior e nas periferias das grandes capitais, como a criação de uma carreira de Estado.
Leia, abaixo, a nota do CFM e dos CRMs:
NOTA DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA
Assunto: Balanço do Mais Médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) mantém sua posição crítica com relação ao Programa Mais Médicos no que se refere aos aspectos abaixo, entre outros pontos:
- ausência de validação de diplomas dos intercambistas pelo Revalida e de comprovação da formação dos participantes com currículo e carga horária compatíveis com a formação médica praticada no Brasil, o que coloca a população, especialmente a das regiões mais carentes, vulneráveis à ação de indivíduos sem o devido preparo e qualificação;
- ausência de transparência e de fiscalização relacionada ao convênio firmado pelo Governo com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas), cujas cláusulas e execução agridem a legislação trabalhista e os direitos humanos;
- falta de transparência sobre os locais de trabalho dos intercambistas e de acesso à relação de tutores e supervisores, informações às quais os CRMs – órgãos encarregados legalmente de fiscalizar as atividades – só têm tido acesso após ordem judicial por conta de recusa do Governo;
Além desses pontos, o CFM e os CRMs questionam a inércia do Governo em não propor uma solução definitiva para a melhora da assistência em todo o país, com ênfase nas áreas de difícil provimento e no reforço da atenção básica. Para os Conselhos, a saída seria a criação de uma carreira de Estado voltada para o médico que atua no SUS, oferecendo-lhe estímulo para se instalar e permanecer nas áreas de baixa cobertura, com condições de trabalho e atendimento, acesso à educação continuada, perspectivas de progressão funcional, apoio de equipe multiprofissional e remuneração adequada.
O CFM e os CRMs alerta ainda para a demora da gestão em apresentar respostas definitivas para problemas complexos e recorrentes no âmbito do SUS, como as más condições de infraestrutura, o subfinanciamento do sistema, a não execução dos recursos disponíveis, a dificuldade de acesso aos serviços, a demora no atendimento e as crises que afetam os serviços de urgência e emergência e a rede hospitais complementares (filantrópicos e conveniados).
Finalmente, ressaltam que todos estes pontos têm contribuído para a má avaliação da saúde no Brasil, conforme pesquisa recente do Datafolha, pela qual 92% dos brasileiros estão insatisfeitos com a qualidade dos serviços, atribuindo-lhes notas de zero a sete, sendo que 60% da população atribui, no máximo, média quatro.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)
