Decisão do juiz Paulo Albiani Alves, da 28ª Vara de Justiça, que trata das relações de consumo, proferida no dia 7 de agosto, fixa multa diária de R$ 200 mil reais sobre o Bradesco Saúde, por descumprir plano de contingenciamento emergencial para atendimento aos segurados. O plano tem agora um prazo de 15 dias para apresentar contestação.
O juiz determinou a tutela antecipada para a ação movida pelo Ministério Público Estadual (Ceacon), Procon/BA e Defensoria Pública do Estado, cobrando do Bradesco Saúde que seja assegurado o direito à informação dos usuários, bem como reembolso integral do valor pago ao prestador de serviços não referenciado, ou o pagamento diretamente a este, caso o consumidor não disponha do dinheiro necessário para o procedimento, exame ou consulta.
O Bradesco Saúde pode ser condenado, ainda, a pagar uma multa de R$ 6 milhões, pelos danos causados a mais de 400 mil segurados, e poderá ter que indenizar cada segurado em R$ 5 mil pela ausência do atendimento médico.
Os pacientes que se julgarem prejudicados pelo plano devem formalizar reclamação ao Ministério Público, através do e-mail ceacon@mpba.mp.br; ao Procon, através do telefone (71) 3322-5275 ou pelo e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br. Também podem recorrer à Defensoria Pública ou à ANS.
Atendimentos paralisados
A suspensão dos atendimentos ao Bradesco Saúde continua firme, se amplia em todo o estado e tem grande repercussão nacional.
O Bradesco Saúde acenou com diálogo, ao anunciar um novo valor a ser pago pelas consultas, a partir de setembro, mas o reajuste é de apenas R$ 7, algo irrisório diante das perdas históricas que a categoria sofre nos seus honorários. Além disso, a correção já estava prevista antes do movimento medico.
Uma nova assembleia está marcada para a próxima terça-feira, dia 12, quando os médicos aguardam a apresentação de uma proposta efetiva, baseada nos pleitos da categoria, que já foram apresentados de forma detalhada ao Bradesco Saúde.
Os reajustes pretendidos são plenamente factíveis, visto que os valores pagos pelas consultas médicas representam apenas 1,5% do custo das operadoras e os honorários de todos os procedimentos correspondem a cerca de 20%.
A ação que o Sindimed move na Justiça do Trabalho está com audiência marcada para o dia 18 de agosto. E os médicos reafirmam que querem negociar.
Veja AQUI a liminar que determina a multa.
