A ABM promoveu, na noite desta segunda-feira (21.07), um debate sobre a contratação do seguro de responsabilidade civil com o advogado Marcos Sampaio e o servidor público e ex-advogado Salomão Resedá Filho. Temas como as condições incluídas no seguro e as decisões do STJ foram discutidos durante o debate. Este foi o terceiro da série “O que precisamos saber”, que abre o diálogo entre médicos e especialistas sobre assuntos controversos.
O Presidente da ABM, Dr. Antonio Carlos Vieira Lopes, abriu o debate fazendo uma retrospectiva da iniciativa e pontuou que os médicos são surpreendidos por empresas que oferecem o seguro, e enquanto isso percebe-se que se avolumam os processos contra a categoria. Em seguida, o moderador da sessão, Dr. Jecé Brandão, representante do Conselho Federal de Medicina na Bahia, demonstrou sua resistência à contratação de seguros e disse nunca ter tido problemas que justificassem a contratação.
O advogado Marcos Sampaio, antes de iniciar sua exposição, elogiou a gestão atual da ABM, e pontuou os investimentos feitos pelo atual Presidente em benefício dos sócios e da classe médica. Explicou hipóteses da responsabilidade dos médicos perante o Conselho de classe; a civil (sua relação com o paciente); e a responsabilidade penal (decorrente da atuação da responsabilidade médica). “O médico pode ser inocentado numa instância e condenado em outra”, destacou. Ainda segundo o advogado, a responsabilidade pelo diagnóstico tem sido abrandada. “Não há seguro no Brasil sendo comercializado que abarque o erro de diagnóstico. Há uma certa tolerância, o que não ocorre com os erros de conduta. É necessário ver o grau de responsabilidade e como isso pode afetar a carreira do médico”, completou.
Falou ainda da avaliação que fez sobre diferentes apólices de seguro. “Só cobrem o primeiro risco e não o desencadeado; cobrem apenas uma especialidade; existe grande quantidade de riscos excluídos, entre outros pontos que devem ser considerados”.
Por sua vez, Salomão Resedá Filho alertou para o fato de que, entre 2002 e 2012, houve aumento de 1.600 processos envolvendo médicos no STJ. “Hoje a indenização é a mais ampla possível e a responsabilidade civil não é só do paciente”. Ele defendeu a importância do Consentimento Informado e dos relatórios de acompanhamento médico, que podem servir de provas, já que muitos juízes têm adotado a inversão do ônus da prova. “Os juízes determinam que o médico é quem tem que provar sua inocência”. Ele lembrou ainda que alguns têm decidido que os médicos podem responder por todos da sua equipe.
Salomão Resedá Filho disse também que, apesar da decisão do Conselho de classe vincular, com potência muito grande, as decisões da Justiça, muitos pacientes que se sentiram lesionados não procuraram o Conselho. “Eles foram diretamente ao Poder Judiciário”.
Ao final da explanação, a sessão foi aberta para perguntas. Estiveram presentes, entre outros, o deputado federal Colbert Martins e sua esposa, Adenilda Martins.
