As políticas de Estado para a saúde, a privatização de unidades hospitalares e a responsabilidade ética no exercício profissional dos médicos contratados como Pessoa Jurídica estão entre os temas que serão abordados no IX Seminário de Responsabilidade Médica. O evento, realizado pelo Cremeb nos dias 30 e 31 de maio, no Hotel Mercure (Rio Vermelho), é direcionado para médicos, advogados e estudantes de Medicina e Direito.
As inscrições estão abertas e a participação é gratuita.
As palestras do primeiro dia trazem temas que abordam gestão e políticas de saúde. Os debates envolverão a análise crítica do modelo de desenvolvimento brasileiro e o financiamento da saúde pública, além das políticas de Estado nessa área. Haverá ainda mesas-redondas para tratar sobre as implicações éticas legais de documentos médicos, abordando a questão dos atestados, prontuários e a declaração de óbito, e para falar sobre a competência do Conselho dentro do Programa Mais Médicos.
No segundo dia do evento (sábado), estará em pauta a privatização das unidades de saúde e a responsabilidade ética na atuação com contratos como Pessoa Jurídica. O seminário, que está na sua nona edição, é promovido pela Corregedoria do Cremeb, que tem como coordenador o conselheiro Marco Antônio Cardoso de Almeida, que atua juntamente com a Consa. Maria Lúcia Arbex (vice-corregedora) e o Cons. Eduardo Nogueira (2º vice-corregedor).
Mais informações: corregedoria@cremeb.org.br ou www.cremeb.org.br.
Confira abaixo a programação completa
SEXTA - 30.05.2014
08:00 - Abertura
- Presidente do Cremeb - Cons. José Abelardo Garcia de Meneses
- Coordenador do evento - Cons. Marco Antônio Cardoso de Almeida
08:30 - Palestra
- Caso Adelir. Conflitos: princípio do direito à liberdade da vida privada e da autonomia e o tratamento arbitrário:
Profa. Camila Vasconcelos – Faculdade de Medicina/UFBA.
- Presidente da mesa: Cons. Marco Antonio Cardoso de Almeida.
09:30 - Intervalo
10:00 - Mesa Redonda - Documentos Médicos: implicações Ético-Legais
- Atestados Médicos - Cons. Raimundo José Pinheiro da Silva
- Prontuários - Cons. Bruno Gil de Carvalho Lima
- Declaração de Óbito - Cons. Luiz Augusto Rogério Vasconcellos
- Presidente da mesa: Cons.ª Maria Madalena de Santana
12:00 - Intervalo
14:00 - Palestra
- Política de Estado para a Saúde : Prof. Celso Castro - Diretor da Faculdade de Direito/UFBA.
- Presidente da Mesa: Cons.ª Maria Lúcia Bomfim Arbex
15:30 - Intervalo
16:00 - Mesa Redonda - Programa Mais Médicos - Competência dos Conselhos - Limites e aspectos jurídicos
- Ministério Público - Promotor Rogério Queiroz
- Visão Jurídica - Daniela Gurgel, assessora jurídica do Cremeb
- Cremeb - Cons. José Abelardo G. de Meneses - Presidente
- Presidente da Mesa: Cons. Eduardo Nogueira Filho
SÁBADO - 31.05.2014
08:30 - Palestra
- Privatização das Unidades de Saúde - Cons. Federal Jecé Brandão
- Presidente da Mesa: Cons. Jorge R. de Cerqueira e Silva
09:30 - Intervalo
10:00 - Mesa Redonda
- Responsabilidade Ética no Exercício Profissional dos médicos contratados como Pessoa Jurídica: Dra. Cássia Álvares Carvalho Barreto da Silva - Chefe da AJUR/Cremeb - Cons.ª Teresa Cristina Santos Maltez - Vice-Presidente do CREMEB
- Presidente da Mesa: Cons.ª Diana Viégas Martins
12:00 - Encerramento
