Cremeb, ABM e Sindimed se reúnem com MP-BA para debater melhorias para a saúde

Na quinta-feira, dia 13.03, as entidades médicas baianas - ABM, Cremeb e Sindimed - reuniram-se na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) com os promotores Rogério Queiroz (coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde - Cesau) e Adriano Assis (coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa - Gepam). Entre as pautas do encontro, estavam o programa Mais Médicos e a falta de concurso público para suprir os recursos humanos da rede assistencial da Sesab.

Após discussões, deliberou-se que o MP-BA irá solicitar à Sesab um balanço sobre o último concurso público realizado (edital 2008). Este foi alvo de Ação Civil Pública do MP-BA, que obrigou o governo do Estado a convocar os candidatos aprovados - independente do número de vagas definido no certame - para substituírem os terceirizados e contratados por Reda. A Ação foi movida em 2012, após as fiscalizações em conjunto com o Cremeb constatarem a necessidade de profissionais e os vínculos precários existentes.

De posse do balanço, o MP-BA quer identificar as áreas que ainda há candidatos classificados e que não foram chamados. A promotora de justiça do Gepam, Patrícia Kathy Medrado, uma das autoras da Ação Civil Pública, participou do encontro e deu informações detalhadas sobre o processo. Foi acordado que haverá uma audiência com a Sesab para tratar do assunto. O tema, proposto pelo Cremeb, surgiu diante a construção de hospitais pelo governo do Estado sem anunciar a realização de concurso público e da necessidade de realização de processo seletivo para ocupar outras vagas.

O Cremeb entregou ao MP-BA um dossiê contendo as não conformidades da execução do Programa Mais Médicos com a lei que o instituiu, a exemplo de informações sobre médicos demitidos para contratação de intercambistas, da denúncia constatada sobre médico do programa trabalhando em emergência, e da proposição ao MPT de instauração de inquéritos para apurar denúncias do Mais Médicos. O mesmo dossiê será encaminhado pelo Cremeb para a Comissão de Defesa de Concurso Público da OAB-BA e para o Ministério Público Federal.

Na reunião, as entidades médicas também pontuaram sobre a comercialização de atestados médicos em Salvador. Estavam presentes no encontro, além do presidente do Cremeb e dos promotores, a vice-coordenadora do Defic | Cremeb, Consa. Eliane Noya; o corregedor do Cremeb, Cons. Marco Antonio Almeida; a assessora jurídica do Conselho, Carolina Cairo; o presidente da ABM, Dr. Antonio Carlos Vieira Lopes; o presidente do Sindimed, Dr. Francisco Magalhães; o representante da Comissão de Defesa de Concursos Públicos da OAB-BA, Vinícius Assumpção.