Os médicos contratados pela SESAB através de regimes extraordinários (Pessoa Jurídica / Cooperativa) vão intensificar a luta pela regularização dos vínculos trabalhistas. A decisão foi tomada em assembleia na última quinta (16).
Após diversas tentativas de convencer os gestores a regularizarem o vínculo trabalhista, os médicos decidiram dar um basta na situação. O Sindimed irá denunciar a ilegalidade praticada pelo governo ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Estado. Caso não seja cumprida a lei e não sejam corrigidas as irregularidades os médicos irão rescindir o contrato.
Governo atropela contrato de trabalho e Constituição
Nos últimos anos, o governo do estado tem ofertado vagas para médicos somente através de contratos com Pessoa Jurídica ou através de Cooperativas. Esta prática configura fraude ao contrato de trabalho, haja vista que a função exercida pelos médicos preenche os critérios de vínculo empregatício (pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação). Desrespeita também a Constituição ao abrir mão do concurso público para contratar funcionários públicos.
Esta forma de trabalho tem trazido prejuízo tanto para os trabalhadores quanto para a administração pública. Os médicos sofrem com atrasos salariais constantes, ausência de direitos trabalhistas e defasagem remuneratória. Por outro lado, a alta rotatividade de profissionais, muito superior ao observado com os servidores estatutários, impõe dificuldades extras para a gestão das escalas de trabalho.
Secretário de saúde descumpre promessa
A única forma legal de se contratar servidores públicos é através de concurso público. Na Bahia, o último concurso para médicos ocorreu em 2009. Na época, o secretário de saúde, Jorge Solla, prometeu realizar concurso público a cada 2 anos. Desde então, mais de 3000 médicos já se formaram nas faculdades baianas e, portanto, não tiveram a oportunidade de ingressar no serviço público.
