O Programa Mais Médicos do governo federal vai passar por uma espécie de sabatina no Congresso. Na última terça-feira (27), a comissão de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória 621/2013, que criou o programa, decidiu realizar três audiências públicas. Elas vão se somar à grande discussão que a Câmara vai fazer sobre o assunto na quarta-feira (4) da próxima semana.
Os debates, segundo o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, que participará das reuniões, são importantes para conscientizar os parlamentares de que o ingresso no Brasil de médicos estrangeiros sem diploma revalidado coloca em risco o atendimento à população e também viola os direitos trabalhistas desses profissionais.
Tramitação
A concentração dos debates nas próximas três semanas é uma tentativa de acelerar a tramitação da medida provisória. A MP tem de ser votada na Câmara e no Senado até 5 de novembro.
O tempo de tramitação virou preocupação da base aliada ao governo, como explicou o relator da medida, deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
- Vamos precisar correr, porque, além das audiências públicas, tem o trabalho de conversas com os parlamentares, com as bancadas. Esse trabalho também é importante, precisa de tempo para isso e para finalizar o relatório, que vai representar um acordo com chances de aprovação.
Ao todo, já foram apresentadas 567 emendas ao texto.
O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) acrescentou que é preciso se preocupar com os prazos.
- O primeiro [prazo, até 5 de setembro] já está vencendo e a MP só pode ser prorrogada uma vez.
Médicos cubanos
A definição da agenda de debates públicos da comissão foi aprovada após muita discussão. O ponto mais polêmico foi o acordo entre Brasil, a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e Cuba, que permitiu a entrada de mais de 2 mil médicos cubanos no Brasil até o final do ano.
Os primeiros 400 já chegaram, mas parlamentares contrários ao governo alegam que não tiveram acesso ao texto completo do acordo e que podem existir ilegalidades, como afirma o deputado Mandetta (DEM-MS). "Existe uma suspeição de analogia a trabalho escravo nesse convênio. Eu preciso saber se haverá asilo político para essas pessoas quando elas quiserem debandar. Eu preciso saber se o passaporte deles vai ser retido."
Já para a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), as suspeitas são uma estratégia da oposição para atacar o programa do governo. "Parece que o problema dessa medida provisória é Cuba. Antes era porque os profissionais não tinham capacidade, porque os profissionais não têm boa formação, porque as faculdades lá só têm dois anos - o que não é verdade. Agora o assunto mudou."
Apesar da tentativa de adiar a definição da agenda, um acordo definiu que vão ser feitos três debates. Um sobre o exercício da Medicina e a quantidade de profissionais no País, a ser realizado na terça-feira da semana que vem (3). Outro sobre a formação de médicos, que será no dia 10 de setembro. E por último, a discussão sobre relações e condições de trabalho, que tratará também dos médicos estrangeiros no país. Esta audiência pública está marcada para dia 17.
Acesso ao acordo com Cuba
Antes do último debate, os parlamentares exigiram ter acesso ao texto completo do acordo assinado entre Brasil e Cuba. Já o grande debate a ser realizado pela Câmara está marcado para quarta-feira da semana que vem (4), às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. Ele foi adiado em uma semana depois de acordo com os líderes partidários.
Fiquem atentos às datas:
Dia 03/09: sobre o exercício da medicina e quantidade de profissionais no país;
Dia 04/09: Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados para debater o assunto;
Dia 10/09: sobre formação profissional, aumento de vagas de medicina, além da extensão do curso em dois anos a serem cumpridos, obrigatoriamente, no SUS; e
Dia 17/09: sobre as relações de trabalho, a realidade na atuação do país, contrato com os profissionais e as condições dos médicos estrangeiros, em especial os de Cuba
