O Senado Federal manteve os dez trechos vetados pela presidente Dilma Roussef à Lei 12.842/2013,conhecida como Ato Médico. O resultado, anunciado na madrugada desta quarta-feira (21), frustrou a categoria médica que durante 11 anos acompanhou a tramitação da matéria.
Entretanto, o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, enfatizou que a manutenção dos vetos não vai enfraquecer a luta da categoria em defesa da profissão. "A busca pela dignidade do exercício da medicina, condições de trabalho adequadas, remuneração justa, direitos trabalhistas garantidos, melhor financiamento da saúde pública e atendimento digno à população são bandeiras eternas do nosso movimento".
O texto original, aprovado em junho deste ano pelo Senado Federal, foi tema de debates em 27 audiências públicas nas duas casas legislativas. Em julho, ao passar pela sanção presidencial, Dilma Rousseff sancionou a proposição com vetos, nove deles no mesmo artigo, sendo o mais questionado o que atribui a realização de diagnóstico de doenças e respectiva prescrição terapêutica como atividade privativa dos médicos.
Votação
Milhares de médicos compareceram ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (20) pela defesa da profissão. A sessão, marcada por intensas manifestações, foi encerrada pouco antes das 22h e o resultado anunciado na madrugada desta quarta (21). Na ocasião, vários parlamentares manifestaram seu apoio às causas médicas.
Segundo o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), a apuração parcial do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) indicou que por 40 votos a favor e 30 contra ficaram mantidos os vetos presidenciais.
Manobra política
Nesta terça-feira, o governo enviou projeto de lei com urgência para tentar evitar a derrubada do veto. O novo texto garante que o direito de formular diagnósticos e fazer prescrição terapêutica seja exclusivo de médicos, entretanto, permite que outros profissionais da área da saúde exerçam a atividade de acordo com os protocolos já adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
"De qualquer forma ficou a lição de forte mobilização da categoria médica. Demos uma lição de grandeza de quem contribui muito para o país e para a saúde pública brasileira," acrescentou o presidente da FENAM.
Próximos passos do movimento
Na manhã desta quarta-feira (21), os presidentes de sindicatos médicos brasileiros permanecerão em Brasília. Uma reunião na sede da FENAM definirá os próximos passos do movimento médico.
