Ordem dos Advogados e Conselho Federal de Medicina se unem em prol do Saúde+10

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, acordaram, no dia 23 de maio, que envidarão esforços para a coleta das 400 mil assinaturas que faltam para o movimento "Saúde + 10", que prevê a apresentação de projeto de iniciativa popular para obrigar a União Federal a investir no mínimo 10% do orçamento no sistema público de saúde.

Diversas parcerias – que incluem entidades médicas, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), OAB e outros segmentos – foram estabelecidas para a coleta de assinaturas para a campanha, que deverá se reverter na apresentação de um projeto de iniciativa popular para alterar dispositivos da lei Complementar 141/12. São necessárias as assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros (cerca de 1,4 milhão de assinaturas) para viabilizar a iniciativa.

Médicos estrangeiros – Na reunião, o presidente do CFM manifestou sua preocupação com a qualidade dos serviços médicos que será oferecida aos brasileiros caso se concretize proposta que tem sido veiculada pelo governo federal de atração para o Brasil de médicos estrangeiros. O alerta feito por Roberto d’Avila é para a atuação de médicos de outros países sem a validação do curso de Medicina ou registro junto ao Conselho, ou seja, sem a comprovação da qualificação mínima exigida para atuar no Brasil.

“Não somos contra a vinda dos médicos estrangeiros. O que defendemos é que eles só atuem após a devida aprovação no Revalida – prova criada em 2010 a partir de portaria dos Ministérios da Saúde e da Educação que indica o nível de conhecimento e de habilidades profissionais do médico estrangeiro interessado em atuar no Brasil – e sob a fiscalização dos Conselhos de Medicina, de forma a se garantir a qualidade dos serviços médicos”, afirmou.

Na opinião do presidente do CFM, há um equívoco no discurso de que faltam médicos no país. Segundo ele, o que existe é uma super concentração dos profissionais na região sudeste e na faixa litorânea. “Na medida em que se investisse em uma carreira de Estado para os médicos, com a oferta de melhores condições de trabalho no interior, os vazios que existem, especialmente no norte e nordeste, seriam muito bem atendidos”, acrescentou. Hoje existem 400 mil médicos em atuação no Brasil.

Comissão de Direito Médico – O presidente da OAB anunciou ao presidente do Conselho de Medicina que foi criada, no âmbito da entidade, a Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde, presidida pelo conselheiro federal da OAB por Alagoas, Rodrigo Borges Fontan, especialista na área de direito médico e planos de saúde.

Marcus Vinicius ainda foi convidado a participar da próxima sessão plenária do CFM, que será realizada no final de junho. Também participaram da reunião no gabinete da Presidência da OAB o diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Antonio Oneildo, o conselheiro federal da entidade por Alagoas, Felipe Sarmento, e o tesoureiro do CFM, Hiran Gallo.