Criação de Conselho é proposta para rever a saúde suplementar

A proposta de criar um Conselho para discutir a saúde suplementar e definir ações foi levada a público durante o debate de mais de quatro horas, sediado na ABM, que marcou a passagem do Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, em 25 de abril último. A iniciativa foi apresentada pelo presidente do Sindicato dos Médicos, Francisco Magalhães, para quem “o movimento de protesto é um ato cívico para chamar a atenção da sociedade para a gravidade da situação”. Na ocasião, o presidente da ABM, Antonio Carlos Vieira Lopes, criticou “a maneira vergonhosa como o médico tem sido tratado por parte do governo e das operadoras de saúde, com o trabalho desvalorizado e salários aviltados”.

“Há mais de uma década, temos enfrentado os abusos praticados pelas operadoras, situação que perdura e reflete na descrença dos médicos de que hajam mudanças efetivas”, comentou o presidente da ABM. Representando o Cremeb, o ex-presidente da instituição, Jorge Cerqueira, reforçou a importância da “união de esforços das entidades de classe, na luta constante pela implementação de melhores condições de trabalho e de remuneração para os médicos”. “No dia de protesto, a adesão dos médicos à paralisação de 24 horas dos atendimentos eletivos aos planos de saúde chegou a 80% na capital, o que evidencia o descontentamento geral”, avaliou a coordenadora da Comissão Estadual de Honorários Médicos (Cehm), Débora Angeli.

O protesto nacional incorporado ao calendário anual das entidades médicas e de defesa do consumidor chamam a atenção da opinião pública em relação aos abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde na relação com médicos e pacientes. Para se ter uma idéia, as estatísticas revelam que, nos últimos 13 anos, os reajustes das mensalidades dos planos totalizaram 171%, 44 pontos percentuais acima da inflação de 127% acumulada no período, sem repasse aos honorários médicos. De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS), entre os anos de 2003 e 2011, enquanto a receita das operadoras aumentou 192%, o valor médio pago pela consulta médica teve uma elevação de apenas 65%. 

Segundo o promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), “o colapso na saúde suplementar está refletindo na rede SUS, uma vez que o usuário que paga o plano e não tem a devida assistência recorre a uma unidade pública”. A situação também foi criticada por Sérgio Shllang, membro do Conselho Consultivo do Movimento das Donas de Casa e Consumidores. “Além de pagar aos médicos honorários baixíssimos, as operadoras praticam medidas que ferem a lei, como percentuais diferenciados de reajuste das mensalidades de planos antigos e mais recentes”, denunciou Shllang.    

No encontro, as entidades foram unânimes no posicionamento crítico contra a omissão da ANS diante das arbitrariedades das operadoras. Pela primeira vez, representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS) atenderam ao convite e participaram do debate aberto com as demais entidades envolvidas.

A discussão contou com as seguintes participações: conselheiro Jorge Cerqueira, representando o Cremeb; Antônio Carlos Vieira Lopes, presidente da ABM; Francisco Magalhães, presidente do Sindimed; Débora Angeli, coordenadora da Comissão Estadual de Honorários Médicos; advogado Sérgio Shllang, membro do Conselho Consultivo do Movimento das Donas de Casa e Consumidores, representando os usuários dos planos; os promotores do Ministério Público Estadual (MPE), Roberto Gomes (Ceacon) e Rogério Queiroz (Cesau); Filipe Vieira, assessor técnico do Procon; Sérgio Borges, chefe da ANS na Bahia; e Jecé Brandão,  representante da Bahia no Conselho Federal de Medicina.