O Cremeb esclarece que a Bahia, diferente do que apontou os Ministérios de Educação e de Saúde, não possui estrutura suficiente para ampliação de cursos de medicina. O estado conta com sete instituições de ensino que oferecem o curso e apenas a Universidade Federal da Bahia possui Complexo Hospitalar próprio, ainda assim, com grandes deficiências.
O estado, conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), teve uma redução de 6% no número de leitos do SUS, nos últimos sete anos. As emergências e urgências vivenciam um conflito entre capacidade de atendimento e demanda e o interior carece de profissionais. Há um subfinanciamento da saúde e sucateamento da rede pública, principalmente dos hospitais universitários e de leitos das Santas Casas e hospitais filantrópicos.
Dados da pesquisa Demografia Médica Brasileira 2011 indicam ainda desigualdade na distribuição de médicos. Enquanto em Salvador, há 4,19 médicos para cada mil habitantes, no interior baiano a proporção cai para 0,57 médico para cada grupo de mil pessoas - sete vezes menos - sendo que o crescimento do número de médicos no estado foi maior do que o da população em geral. No período de 2000 a 2010, a população cresceu 25% e o número de médicos aumentou em 54,7%.
Ou seja, a Bahia não possui as condições necessárias para implantação de novos cursos. Segundo o ministro Aloizio Mercadante o estado poderia constar nos primeiros editais de chamamento público do MEC para abertura de cursos de Medicina por ter condições. Situação que não é real conforme dados expostos acima.
"Não há uma falta de profissionais, temos, na verdade, um acúmulo de desigualdades. Para que se possa avançar na assistência à população, é preciso investir em políticas de incentivo ao trabalho no interior, qualidade de ensino, valorização do profissional, melhoria da infraestrutura e equipamentos. Isso não vai se conseguir aumentando simplesmente o número de faculdades e de médicos", pontua o presidente do Cremeb, Cons. José Abelardo de Meneses.
A declaração do ministro aconteceu após portaria normativa nº 2 do Ministério da Educação, publicada dia 04/02, onde estabelece normas para autorizar curso de graduação em Medicina. Quanto ao conteúdo da portaria do MEC, o Cremeb tem posição semelhante a do CFM, que considera os critérios do MEC para a abertura de novos cursos de medicina insuficientes para resolver o problema da desigualdade na distribuição de médicos pelo país.
Apesar de ter avaliado a medida como positiva, o presidente do CFM Roberto d'Ávila, acredita que somente a criação de uma carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e uma política de interiorização da assistência em saúde garantiriam a fixação de profissionais nas áreas de difícil provimento.
O aspecto positivo do anúncio, de acordo com o presidente do CFM, é que ele oferece argumentação técnica que pode se contrapor interesses meramente econômicos e políticos de alguns grupos, que até então têm prevalecido. "A abertura indiscriminada de cursos, especialmente privados, é uma preocupação do CFM. Não somos contrários desde que seja comprovada a necessidade social, ocorra o preenchimento de todos os critérios do MEC e exista a garantia da qualidade de ensino, com vagas para a residência médica".
