Na reunião da mesa de negociação do PCCV, realizada na Fundação Luis Eduardo Magalhães, no dia 27/11, o governo apresentou um resumo da posição inicial da PGE (Procuradoria Geral do Estado) sobre a proposta do PCCV (Plano de Cargos, Salários e Vencimentos) dos médicos. Segundo os gestores, a PGE questionou alguns pontos da proposta que vem sendo negociada. Foi ressaltado que não se trata de um parecer definitivo.
A PGE questionou, por exemplo, a quantidade de entradas/níveis salariais da proposta, que conta com níveis salarias diferentes para médicos com carga horária de 12h, 20h, 24h com e sem plantões de fim de semana, além dos municipalizados. A PGE sugeriu que os municipalizados tenham o mesmo nivél salarial que os médicos com 20h, posição semelhante ao do Sindimed.
A PGE questionou ainda se é possível legalmente ter a progressão, isto é, avanço por antiguidade na remuneração como vinha sendo discutido e anunciado.
Mas o ponto realmente precupante para os médicos é que, segundo relatos de membros do governo, a PGE ainda não fixou o prazo para dar o parecer definitivo sobre a proposta do PCCV. Francisco Magalhães, presidente do Sindimed, ressaltou a importância de se cumprir o prazo para a aprovação final do plano, visto que o acordo assinado prevê a conclusão dos trabalhos até o final deste ano. Além disso, lembrou da grande expectativa dos médicos com o novo plano.
Ficou decidido trabalhar paralelamente em pontos que não dependem do parecer jurídico, como a definição dos critérios de qualificação para promoção e os critérios de enquadramento.
