O prazo para as empresas médicas solicitarem o desconto de 50% na anuidade 2013 do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) foi antecipado para o dia 28 de dezembro deste ano. No caso do médico que atua como Pessoa Física, ele pode ter descontos se efetuar o pagamento até o dia 31 de janeiro de 2013 ou até o dia 28 de fevereiro de 2013.
O desconto de Pessoa Jurídica pode ser solicitado apenas pelas empresas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico; que estejam enquadradas na primeira classe de capital social; que não possuam filiais; que sejam constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnóstico, realizados em seu próprio consultório; e que não mantenham contratação de serviços médicos terceirizados. Para isso, a empresa deve apresentar ao Conselho (até dia 28/12/2012) requerimento preenchido e assinado pelo médico responsável, confirmando que a mesma se enquadra nessa situação.
(CLIQUE AQUI E ACESSE O OFÍCIO COM REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DESCONTO PARA EMPRESAS MÉDICAS)
Para a anuidade 2013, houve um reajuste de 5,35%, baseado na correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE, considerando o período de agosto/2011 a julho/2012.
Confira os valores:
Pessoa Física: R$ 527
***Vencimento em 31/03/2013
Pessoa Jurídica (capital social x anuidade):
1ª - Até R$50.000 = anuidade de R$ 527
2ª - Acima de R$ 50.000 até R$ 200.000 = anuidade de R$ 1.054
3ª - Acima de R$ 200.000 até R$ 500.000 = anuidade de R$ 1.580
4ª - Acima de R$ 500.000 até R$ 1.000.000 = anuidade de R$ 2.107
5ª - Acima de R$ 1.000.000 até R$ 2.000.000 = anuidade de R$ 2.634
6ª - Acima de R$ 2.000.000 até R$10.000.000 = anuidade de R$ 3.161
7ª - Acima de R$ 10.000.000 = anuidade de R$ 4.214
***Vencimento em 31/01/2013
Clique aqui e leia a íntegra da resolução CFM n° 2.000/2012, que fixa valores e taxas para 2013.
