Os senadores aprovaram esta semana, em Plenário, projeto que estabelece o prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico, para o início efetivo do tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto — substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 32/97 — prevê que esse prazo pode ser menor, conforme a necessidade terapêutica do caso, e será considerado cumprido quando o SUS realizar cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Os gestores do SUS ficam sujeitos a penalidades administrativas em caso de descumprimento dessas disposições.
Outra medida prevista no projeto é o acesso gratuito e privilegiado a analgésicos derivados do ópio — como morfina, petidina, codeína, tramadol, buprenorfina e naloxone — para pessoas com câncer que estejam sofrendo com dores intensas e constantes.
A proposta obriga os estados a elaborar planos regionais de instalação de serviços especializados em oncologia, de modo que áreas não contempladas passem a ter acesso a esses serviços.
