CFM e CNBB discutem nova resolução sobre terminalidade

Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reuniram-se nesta quarta-feira (5) para tratar da Resolução CFM 1.995/12, que estabelece os critérios para que pacientes possam definir junto ao seu médico quais os limites terapêuticos na fase terminal.

No encontro, o 1º secretário do CFM, Desiré Carlos Callegari, entregou documento ao secretário geral da CNBB, Dom Frei Leonardo Ulrich Steiner, no qual o CFM esclarece que a chamada diretiva antecipada de vontade é “um avanço na relação médico-paciente, constituindo procedimento diretamente relacionado à possibilidade da ortotanásia”.

Callegari e Steiner ratificaram a importância de que a sociedade esteja esclarecida sobre a diferença entre a eutanásia, que é crime e considerada antiética pelos médicos, e a ortotanásia, que recebe apoio da comunidade médica. A ortotanásia – abordada no Código de Ética e na Resolução CFM 1.805/06, validada pela Justiça – desaconselha ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas em casos de doença incurável e terminal. A eutanásia, por sua vez, é o aceleramento do processo de morte por meios artificiais, por ação omissiva ou comissiva.

“É bom que a sociedade perceba qual é a questão. A resolução a princípio causou espanto por falta de conhecimento e confusão da ortotanásia com a eutanásia. É importante agora um processo de explicação e esclarecimento”, disse Dom Leonardo.

Callegari ressaltou: “Muitas vezes os familiares não entendem o que é o acompanhamento paliativo. Trata-se do trabalho de uma equipe multiprofissional que dará todo o suporte necessário no atendimento a pacientes fora de possibilidade de cura. A 

manifestação expressa do doente nesse caso é fundamental, pois muitas vezes a decisão da família é um processo permeado por sentimento de culpa. Os familiares precisam entender que o paciente não será abandonado, continuará sendo plenamente assistido”. 

Parceria pela saúde – Durante a reunião, que aconteceu na sede da CNBB, em Brasília (DF), Dom Frei Leonardo Ulrich Steiner colocou a conferência à disposição do CFM para apoiar o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, pelo Projeto de lei de Iniciativa Popular sobre o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública Brasileira.

Segundo Steiner, as dioceses de todo o país podem participar da mobilização pela coleta de assinaturas do abaixo assinado em prol do projeto (para essas iniciativas, é necessário colher assinaturas de, no mínimo, 1% dos eleitores brasileiros, distribuídos por pelo menos cinco estados). Callegari ressaltou que o apoio da CNBB é fundamental e convidou o presidente da CNBB, Dom Raymundo Damasceno Assis, para participar de uma Plenária do CFM e discutir esses e outros temas que envolvem ética, bioética e compromisso humanitário.