Comissão de Assuntos Políticos reunida em Brasília

A Comissão de Assuntos Políticos analisou nesta quarta-feira, 29 de agosto, novos projetos de lei apresentados pelos parlamentares. De 26 projetos debatidos, 4 entrarão para a Agenda Parlamentar da Saúde Responsável. José Bonamigo, Jurandir Marcondes e José Luiz Mestrinho representaram a AMB.

O primeiro PL considerado relevante é o 4231/12, do deputado Major Fábio, que obriga os médicos assistentes a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeitos de drogas. Os integrantes debateram o assunto e, a princípio, são favoráveis com ressalvas à proposta. Para que o parecer fique completo, o PL será encaminhado para o Departamento Jurídico e para a Câmara Técnica de Psiquiatria, ambos do CFM.

Outro PL que passará a ser acompanhado pela CAP é o 4265/12, do deputado Onofre Santo Agostini e que institui exame de proficiência como condição para registro dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina. O projeto será encaminhado para as diretorias das três entidades médicas nacionais e para a Comissão de Ensino do CFM.

O PLS 287/12, da senadora Maria do Carmo Alves, determina como crime a interrupção de gravidez em razão de diagnóstico de anencefalia. A CAP se posicionou contrária à proposta e elaborará parecer com o auxílio da avaliação da Câmara Técnica de Bioética. Já o PL 4346/12, que estabelece a prestação obrigatória de serviços por médicos recém-graduados que foram beneficiários de bolsas ou auxílios federais, recebeu parecer contrário, pois o movimento médico entende que o ensino público já é pago por meio dos impostos recolhidos e a política de recursos humanos é obrigação do Estado.

No mesmo dia, a CAP participou ainda de três audiências no Congresso. A primeira foi com o senador Paulo Paim, sobre o PLS 168/12, que trata de serviço obrigatório para o médico. Na parte da tarde, os integrantes da CAP estiveram com o deputado Fábio Trad, relator do PL 6964/10 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e com o deputado Lelo Coimbra sobre o REQ 184/12 encaminhado à Comissão de Educação que solicita a realização de audiência pública de esclarecimento sobre a formação dos médicos no País, residência médica e condições de atendimento aos pacientes nos hospitais universitários.

A próxima reunião será dia 19 de setembro, na sede do CFM, em Brasília.