O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou nesta terça-feira (5) a decisão do Governo de anunciar a abertura de 2415 novas para alunos em cursos de Medicina. Em nota distribuída à imprensa e à sociedade, a entidade afirma que a decisão desconsidera a qualidade da formação dos novos profissionais, expondo a população a uma situação de risco.
Para o CFM, sucessivos estudos do próprio Ministério da Educação – onde foi feito o anuncio – comprovam a baixa qualidade e capacidade das escolas existentes de formar os médicos brasileiros. “Não há dúvida que um número importante de escolas médicas em atividade está sem condições de funcionamento. Assim, a abertura de novas escolas ou o aumento no número de vagas nas existentes é uma atitude desprovida de conteúdo prático e de bom senso”, afirma na mensagem.
A nota também ressalta que no Brasil há médicos em número suficiente para atender a demanda. Contudo, essa população está mal distribuída e concentrada nas áreas mais desenvolvidas, onde os indicadores são próximos dos de países europeus.
“No entanto, em todos os estados há relatos de falta de profissionais na rede pública, o que decorre, essencialmente, da falta de estímulos para a fixação dos profissionais nas áreas remotas do interior e nas periferias dos grandes centros urbanos. Ou seja, se a questão fosse apenas numérica, em alguns estados não existiriam reclamações, como a imprensa apresenta cotidianamente”, aponta o CFM.
A íntegra do documento segue abaixo:
NOTA DO CFM SOBRE ABERTURA DE NOVAS VAGAS EM CURSOS DE MEDICINA
Preocupado com a qualidade da formação dos médicos no país e com a adequada assistência oferecida à população, o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifesta sua posição contrária à decisão do Governo de abrir 2415 novas vagas em escolas médicas no Brasil até o ano de 2014.
Tal anúncio, que usa como justificativa a necessidade de aumentar o número de profissionais no país para cobrir vazios assistenciais, passa ao largo de medidas com efeito real para equacionar o problema do acesso à saúde e ignora aspectos ligados ao preparo dos futuros médicos.
Levantamento realizado ao longo de dois anos, no âmbito da Secretária de Ensino Superior do próprio Ministério da Educação (sob a supervisão do ex-ministro Adib Jatene), já demonstrou que parte significativa das escolas de medicina existentes não possui condições de oferecer a capacitação necessária aos seus alunos.
O Conceito Preliminar de Cursos (CPC), divulgado também pelo Ministério da Educação, confirmou ser preocupante o número de escolas médicas que alcançaram notas ruins, entre 1 e 2 (de 141 instituições avaliadas, um total de 23).
Também é lamentável que nenhuma delas tenha obtido nota suficiente para ser classificada na faixa máxima (nota 5).
Ambos os casos são resultados que decorrem da abertura indiscriminada de novas vagas e novos cursos de Medicina em território nacional, práticas há tempos denunciadas pelo CFM. De 2000 a 2012, praticamente dobrou o total de escolas médicas no Brasil (de 100 para 185 estabelecimentos do tipo).
No entanto, essa multiplicação não tem solucionado a povoação de médicos nos locais desassistidos e sequer melhorou a qualidade dos médicos ali formados. Não há dúvida que número importante escolas médicas em atividade está sem condições de funcionamento. Assim, a abertura de novas escolas ou o aumento no número de vagas nas existentes é uma atitude desprovida de conteúdo prático e de bom senso.
Outro ponto a ser levado em consideração diz respeito ao total de médicos no país. Atualmente, o país tem 371 mil médicos, com uma razão de 1,95 médicos por mil habitantes, que é superior à média mundial (1,4 por mil habitantes), conforme relatou a OMS em seu último relatório.
Infelizmente, os médicos brasileiros estão concentrados nos estados do Sul e Sudeste, nas capitais e na faixa litorânea. Estados como Distrito Federal (4,02 médicos por 1.000 habitantes), Rio de Janeiro (3,57), São Paulo (2,58) e Rio Grande do Sul (2,31) possuem indicadores próximos de países europeus. Por outro lado, no Norte e no Nordeste, esse número se assemelha a de nações subdesenvolvidas.
No entanto, em todos os estados há relatos de falta de profissionais na rede pública, o que decorre, essencialmente, da falta de estímulos para a fixação dos profissionais nas áreas remotas do interior e nas periferias dos grandes centros urbanos. Ou seja, se a questão fosse apenas numérica, em alguns estados não existiriam reclamações, como a imprensa apresenta cotidianamente.
O Governo – em todas as suas esferas e instâncias – deve estar atento a esta realidade e apresentar propostas que contribuam para a melhora da saúde no país, como o aumento dos investimentos no setor e a definição de políticas de valorização do trabalho médico.
A criação de uma carreira de estado para o médico – garantindo-lhe infraestrutura para o exercício da medicina, acesso a programas de educação continuada, possibilidade de progressão funcional e salários compatíveis com a dedicação e a responsabilidade exigidas – é a melhor solução para o impasse.
Para o CFM, o Brasil NÃO precisa de mais médicos! O Brasil precisa, urgentemente, de bons médicos e de políticas públicas que estimulem sua melhor distribuição pelo território nacional. Esperamos rigor e seriedade na formação do médico brasileiro, eliminando as distorções no ensino que prejudicam toda a sociedade. Somente, assim o país poderá contar com uma assistência de qualidade tanto na rede pública, quanto na saúde suplementar.
