Nota oficial contra a MP 568/12

Associação Médica Brasileira (AMB) vem a público, mais uma vez, contestar nova ação intencional do governo federal em desvalorizar a classe médica brasileira. Repudiamos a Medida Provisória 568/2012, publicada no dia 11 de maio, que trata de alterações em planos de carreira, tabelas salariais e gratificações para dezenas de categorias em diversos órgãos públicos.

Editada com a “boa intenção” de ajustar os salários dos servidores federais, apesar de garantir avanços nesse sentido a outras categorias profissionais, particularmente para os médicos é devastadora, pois reduz seus vencimentos em 50%, de acordo com o estabelecido em seus artigos de 42 a 47.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão alega a necessidade de equiparar as tabelas dos médicos às dos demais profissionais de nível superior. Isso, na prática, significa transformar as atuais tabelas de 20h para 40h, sem ajuste de vencimentos, reduzindo, portanto, os vencimentos à metade. A referida MP não extingue o regime de 20h, mas lhe atribui metade do valor da nova tabela de 40h, já reduzida à metade.

Estima-se que tais medidas afetem 42 mil médicos ativos e inativos do Ministério da Saúde e outros cerca de 7 mil do Ministério da Educação, além de se estenderem ainda aos atuais aposentados e pensionistas. Por isso, a AMB não aceitará passivamente mais este golpe em nossa categoria, insistentemente subvalorizada pelo governo brasileiro, apesar da sua denotada importância no cenário da saúde nacional.

Para não se enredar pelos caminhos jurídicos (embora já em análise por nós), a AMB pede a sensatez dos dirigentes governamentais e parlamentares no sentido de revogar essa medida, especialmente no que diz respeito à classe médica, por atingir a dignidade e honradez daqueles que, diariamente em seus postos de trabalho, muitas vezes em condições precárias, lutam por manter a saúde do povo brasileiro.