Audiência sobre reajuste de honorários médicos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara promoveu nesta terça-feira, dia 15 de maio, audiência pública para obter esclarecimentos sobre os protestos realizados pelos médicos credenciados aos planos de saúde. O debate foi sugerido pelo deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).

Segundo o parlamentar, a principal causa atribuída às paralisações é a política de baixa remuneração de consultas praticada pelos planos de saúde. Coutinho afirma que, apesar de os médicos receberem pouco, os lucros das empresas de plano de saúde são crescentes, “impulsionados pela manifesta ineficiência do atendimento médico fornecido pelo Estado”.

“Todos os convidados concordaram que os honorários médicos estão defasados, mas que a margem de lucro das empresas não permitiria ajustes compatíveis com as nossas pretensões”, disse José Luiz Dantas Mestrinho, diretor de Assuntos Parlamentares da AMB.

André Longo Araújo de Melo, diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), detectou o descumprimento de cláusulas contratuais de reajuste. "Além das multas que são aplicadas às operadoras que não estão cumprindo os contratos, a ANS também está publicando, nos próximos dias, uma instrução normativa para tentar deixar mais claras as formas de reajuste, como algum índice e periodicidade desse reajuste”, informa André Longo.

Para os médicos, a solução da questão depende mesmo é da aprovação do projeto (PL 6964/10) do Senado, atualmente em análise na Comissão de Seguridade da Câmara. A proposta prevê regras claras para o contrato de relação de trabalho com as operadoras, além de um índice de reajuste anual e critérios de credenciamento.

O presidente da Comissão de Seguridade, deputado Mandetta (DEM-MS), que também participou da audiência, prometeu incluir o projeto na pauta de votações.