Ação popular para mais recursos na saúde

O Conselho Federal de Medicina (CFM) conta com a adesão do Cremeb, Associação Bahiana de Medicina (ABM) e Sindicato dos Médicos (Sindimed), na Bahia, além dos demais Conselhos Regionais de Medicina, na divulgação e busca de apoio para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe o investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. Trata-se de uma mobilização nacional para coleta de assinaturas em todo o país, com o objetivo de levar a proposta ao Congresso nacional. Todos aqueles que apóiam a destinação de mais recursos para o setor de saúde podem participar do abaixo-assinado, disponível no endereço eletrônico http://portal.cfm.org.br/

O sucesso desta mobilização depende da coleta de, pelo menos, 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional), distribuídos em pelo menos cinco estados (0,3% dos eleitores de cada um). Desta forma, o projeto será apresentado e seguirá a tramitação normal no Congresso.

O projeto em questão modifica a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só em relação ao subfinanciamento do SUS, mas também apresenta a proposta de aplicação dos recursos em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.

Esta iniciativa está sendo articulada pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina, o projeto conta com apoio de outras importantes entidades médicas nacionais, como a Associação Paulista de Medicina; Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Centro Brasileiro de Estudos da Saúde,  Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar, segmentos das Igrejas, entre outras entidades.