Em 12 estados, os médicos que atendem planos de saúde suspenderão a realização de consultas e outros procedimentos eletivos durante 24 horas, nesta quarta-feira (25). Nas outras unidades da Federação, estão previstos uma série de atos públicos (assembleias, reuniões, audiências, caminhadas cívicas, coletivas, etc.) como forma de chamar a atenção de da sociedade para os problemas que afetam a saúde suplementar no país.
A suspensão do atendimento médico eletivo pelos planos de saúde acontecerá nos seguintes estados:
Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe. Em nove deles, o protesto tem duração prevista de 24 horas. Na Paraíba, a ação dos médicos ocorrerá apenas no período da manhã de quarta-feira, durante cerca de seis horas. Em Santa Catarina, os médicos dão continuidade a movimento iniciado em janeiro. No Piauí, a paralisação deve durar 72 horas.
As lideranças do movimento asseguram que o atendimento dos casos de urgência e emergência não será afetado. As consultas e procedimentos que forem cancelados serão agendados oportunamente. A categoria não pretende prejudicar o paciente, mas, com sua mobilização, contribuir para a melhora da assistência em saúde pelas operadoras. Como parte dessa estratégia, em vários estados, os médicos farão panfletagem ou ações nos consultórios para esclarecer a população sobre as causas do protesto e sua importância para todos.
O formato da mobilização foi acertado em assembleias e reuniões locais, em cada Estado, com base em suas peculiaridades. Contudo, independentemente da forma escolhida, os líderes do movimento asseguram que os pacientes não deverão ser prejudicados. Os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos e os médicos estão sendo orientados a comunicar sua programação para o dia 25 de abril com antecedência.
Neste cenário, os médicos demonstram publicamente sua insatisfação com o comportamento antiético das empresas que atuam no setor. Há um número significativo de planos que se recusam a negociar com os médicos a reposição das perdas acumuladas nos honorários pagos e o fim de sua interferência na relação entre o profissional e seu paciente, o que tem resultado em glosas e não autorização de procedimentos prescritos e/ou solicitados.
Histórico de protestos - A organização do Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde resulta da mobilização permanente dos médicos que ao longo de 12 meses convocaram três grandes protestos: no ano passado, em 7 de abril e em 21 de setembro; e, em 2012, neste dia 25 (quarta-feira). Para os líderes do movimento médico, somente a cultura do lucro – e não a da saúde – justifica a indiferença com que as operadoras tratam as reivindicações da categoria.
Além do descontentamento com relação à maneira como algumas empresas se comportam durante as negociações, as entidades médicas nacionais – por meio da Comissão de Saúde Suplementar, composta por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – cobram também o estabelecimento de regras claras para a fixação de contratos entre as operadoras, ação que depende diretamente da interferência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enquanto órgão de regulação.
Durante o Dia Nacional de Advertência, uma comissão se reunirá com representantes daquele órgão de regulação para entregar a proposta dos 371 mil profissionais da Medicina para o aperfeiçoamento das regras de contratação deles pelas operadoras de planos de saúde. O documento – que pode ser conferido em sua íntegra abaixo – elenca aspectos que têm sido ignorados pelas empresas e que têm deixado os médicos numa situação de vulnerabilidade. Entre os pontos previstos, estão:
- O estabelecimento de uma data base anual nacional para reajuste ou fixação de aditivos contratuais com redefinição dos valores dos serviços contratados, segundo os critérios estabelecidos na negociação coletiva anual entre a operadora e a representação dos prestadores;
- A definição da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como parâmetro mínimo de remuneração dos honorários;
- A fixação de normas expressas para datas e prazos de pagamentos e multas por atraso nos repasses;
- A criação de regras para credenciamento e descredenciamento de médicos;
- O fim das glosas de procedimentos médicos realizados que estejam no Rol da ANS ou da operadora ou que tenham sido objeto de autorização prévia.
Além da negociação junto à ANS, nos estados, comissões especialmente criadas para tratar do tema foram orientadas a convocar as operadoras para discutir a pauta de reivindicações. A articulação nacional do movimento espera que esta etapa esteja concluída até junho com a confirmação de novos avanços para a categoria.
Desempenho do setor - Os médicos alegam que nos últimos 11 anos, os índices de inflação acumulados superaram os 119%. Por outro lado, os reajustes dos planos somaram 150%, enquanto os honorários médicos não atingiram reajustes de 50% no período (ver tabela anexa). Os números são ainda mais surpreendentes se comparados com o desempenho do mercado de planos de saúde.
Os analistas apontam uma tendência anual de crescimento superior a 10%, o que tem garantido faturamento alto às operadoras. Em 2011, a receita dessas empresas bateu a casa de R$ 81 bilhões, no entanto, sem suficiente contrapartida em termos de valorização do trabalho médico e na oferta de cobertura às demandas dos pacientes.
Para as entidades médicas, esses números saudáveis são a prova de que para as operadoras a assistência em saúde se tornou um negócio regido exclusivamente pela lógica do lucro. Com essa postura, as empresas têm penalizado sucessivamente os médicos, prestadores de serviços, com o pagamento de honorários inadequados e defasados, além de submeter seus clientes à oferta reduzida de profissionais, serviços e cobertura.
Na avaliação dos líderes do protesto, o quadro é grave. “Reclamações contra operadoras de saúde continuam com índice elevado. Isso demonstra que existem empresas que desrespeitam os prestadores e seus clientes. Desejamos que haja sensibilidade para fazer o canal de negociação aberto e cheguemos a um acordo em que todos estejam contemplados”, disse Florentino Cardoso, presidente da AMB.
Já o presidente da Fenam, Cid Carvalhaes, lembrou o estado de tensão que impera entre médicos e operadoras: “chegamos ao limite da tolerância e essa é a nossa resposta ao silêncio das operadoras”, disse, ao questionar a falta de empenho de algumas empresas em renegociar os aviltados honorários médicos.
“Em lugar do diálogo e da negociação com os médicos, grande número de operadoras optam pela mercantilização da saúde, ressaltando seu descompromisso com a assistência. Diante desse quadro de equilíbrio ameaçado, conclamamos o Governo Federal e o seu órgão regulador na área (Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS) para que atuem como reais mediadores nessa relação que diz respeito à saúde e à vida de mais de 46 milhões de brasileiros”, finaliza o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.
