A Comissão de Assunto Políticos (CAP) se reuniu na manhã da última quarta-feira (14) na sede da AMBr, em Brasília, para analisar todos os novos projetos do Congresso Nacional que podem ser relevantes para a categoria médica. A preocupação de alguns parlamentares com o financiamento da saúde pelo Governo foi destaque no encontro. Três projetos de lei retomam a luta por 10% da Receita Corrente Bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os membros das entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB), que compõem a CAP, veem com satisfação as iniciativas e darão o apoio necessário aos projetos em tramitação nas casas do legislativo do país.
Projeto de Iniciativa popular pede revisão da EC 29
A Associação Médica (AMB) e outras entidades ligadas à saúde juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram este ano uma campanha em prol de projeto de Lei de Iniciativa Popular que busca rever a Lei 141/12 e ampliar os recursos orçamentários destinados à saúde pública no Brasil. Está previsto para o dia 17 de abril na sede da OAB, em Brasília, a próxima divulgação do abaixo-assinado que já passou por São Paulo (SP) e Belém (PA).